MODELO CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE

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CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE

                        Pelo presente termo de confidencialidade, celebram, de um lado, ----------------, brasileiro, estado civil, portador da CTPS número xxxxxxxx, com endereço à rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado simplesmente COLABORADOR, e ******************, com sede em São José dos Campos, à rua XXXXXXXXXXX, n XX, centro, inscrita no CNPJ sob o n XXXXXXX, neste ato de representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente XXX, acordo de confidencialidade, nos seguintes termos.

1.    CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto deste Acordo é disciplinar as condições para a revelação de informações confidenciais fornecidas por uma das PARTES à outra, a fim de que as mesmas possam avaliar oportunidades de negócios, nos termos do Contrato xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, firmado em xxxxxxxxxx.

2.    CLÁUSULA SEGUNDA: DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

2.1. As PARTES se obrigam a manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação, escrita ou verbal, que venham a obter em função da relação havida entre as partes, devendo ser tratada como informação sigilosa.

2.2. Comprometem-se, outrossim, as PARTES a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que nenhum de seus diretores, empregados e/ou prepostos faça uso dessas INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS  de forma diversa do disposto no presente Termo.

2.3. As PARTES deverão cuidar para que as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS fiquem restritas ao conhecimento dos diretores, empregados e/ou prepostos que estejam diretamente envolvidos nas discussões, análises, reuniões e negócios, devendo cientificá-los da existência deste Termo e da natureza confidencial destas informações.

3.    CLÁUSULA TERCEIRA – DAS LIMITAÇÕES DA CONFIDENCIALIDADE

3.1 As estipulações e obrigações constantes do presente instrumento não serão aplicadas às hipóteses de:

a)    informações de domínio público no momento da obtenção da mesma;

b)    informações que tenham sido comprovada e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente Termo;

c)    seja revelada em razão de requisição judicial ou outra determinação legal, devendo a parte notificar à outra previamente informando que irá revelar a informação;

4.    CLÁUSULA QUARTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

4.1 As PARTES se comprometem e se obrigam a utilizar a INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL revelada pela outra PARTE exclusivamente para os propósitos deste Acordo, mantendo sempre estrito sigilo acerca de tais informações.

4.2 A PARTE RECEPTORA se compromete a não efetuar qualquer cópia da informação confidencial sem o consentimento prévio e expresso da PARTE REVELADORA.

4.3 O consentimento mencionado no item 4.2 supra, entretanto, será dispensado para cópias, reprodução ou duplicações para uso interno, para os fins acima referidos, pelos seus diretores, empregados e/ou prepostos que necessitem conhecer tal informação, para os objetivos deste Acordo, conforme cláusulas abaixo.A PARTE RECEPTORA possuirá ou firmará acordos por escritos com seus empregados e consultores, cujos termos sejam suficientes a garantir o cumprimento de todas as disposições do presente Contrato.

4.4 O presente Acordo não implica a concessão, pela PARTE REVELADORA à PARTE RECEPTORA, de nenhuma licença ou qualquer outro direito, explícito ou implícito, em relação a qualquer direito de patente, direito de edição ou qualquer outro direito relativo a propriedade intelectual.

4.5 A PARTE RECEPTORA se obriga a não adotar qualquer medidas com visitas a obter, para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos à informações confidenciais que venham a ser reveladas.

5.    CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. O presente Termo tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor por 5 anos da data da revelação das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS.

6.    CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

6.1. A quebra do sigilo profissional, devidamente comprovada, sem autorização expressa da PARTE REVELADORA, possibilitará a imediata rescisão de qualquer contrato firmado entre as PARTES, sem qualquer ônus para a PARTE REVELADORA, respondendo a parte infratora pelos danos causados à outra parte.

7.    CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O presente instrumento aplica-se a todos os acordos, promessas, propostas, declarações, entendimentos e negociações anteriores ou posteriores, escritas ou verbais, empreendidas pelas PARTES.

7.2.  Surgindo divergência quanto à interpretação do pactuado neste Acordo ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se nele a existência de lacunas, solucionarão as PARTES tais divergências, de acordo com os princípios de boa fé, da equidade, da razoabilidade e da nomicidade.

7.3.  O disposto no presente Acordo de Confidencialidade prevalecerá, sempre, em caso de dúvida, e salvo expressa determinação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos firmados entre as partes, no presente ou no futuro, quanto ao sigilo de informações confidenciais, tal como aqui definidas.

7.4. A omissão ou tolerância das PARTES, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

7.5. O presente instrumento consiste no único acordo entre as PARTES acerca do objeto aqui descrito, e substitui todo e qualquer entendimento ou documentos anteriores à sua assinatura.

7.6. Qualquer modificação do presente instrumento, só será válida por escrito, mediante Termo de Aditamento ao presente, assinado pelos representantes legais de ambas as PARTES.

7.7. Nenhuma PARTE poderá ceder e/ou transferir o presente Acordo, sem o consentimento prévio e por escrito da outra.

8.    CLÁUSULA NONA – DO FORO

8.1. As PARTES elegem o foro central da Cidade de São José dos Campos para dirimirem quaisquer dúvidas originadas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por se acharem justas e contratadas, firmam as PARTES o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

São Jose dos Campos, XX de XXXX de 2008.

                            

EMPRESA

COLABORADOR

      

                                                            TESTEMUNHAS

________________________________             __________________________________

Nome:                                                                    Nome:

CPF:                                                                       CPF:

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

                 Eu, xxxxxxxxxxxxx, FUNÇÃO, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXX, portadora da CTPS número XXXXXXXXX, na qualidade de empregada do XXXXXXXX declaro, sob as penas da lei, o seguinte:

                 Em razão do meu vinculo de emprego com o NOME DE EMPRESA, e mesmo após a cessação do mesmo, me comprometo a não divulgar a terceiros, sob qualquer pretexto, as informações, dados e segredos que me forem confiados em razão do exercício de minhas funções, bem como a não utilizá-las para fins estranhos às atividades por mim desempenhadas na empresa.

                

Declaro-me ciente ainda de que, na hipótese de violação do sigilo que ora me obrigo a manter, estarei sujeito às cominações legais aplicáveis à espécie.

Assim, firmo o presente Termo de Confidencialidade para que surtam os efeitos legais.

                                São José dos Campos, XX de XXXXX de 2008.

NOME DO COLABORADOR